Multa para fura-filas em Cuiabá pode ser de R$ 22 mil
Para evitar que pessoas passem na frente furando a fila da vacinação, o vereador por Cuiabá, Eduardo Magalhães (Republicanos) protocolou na Casa de Leis, o projeto de lei que prevê multa de R$ 22 mil aos cidadãos que furarem a fila estabelecida pelos órgãos de saúde para imunização contra a covid-19.
A multa será com valor relativo a 120 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), o equivalente a R$ 22.003,2.
Se o infrator for agente público, o valor pode ser até 3 vez maior, e deverá ser afastado de suas funções, podendo ao término do processo administrativo ter seu contrato rescindido ou ser exonerado.
Os valores arrecadados pela aplicação das multas serão destinadas ao Fundo Municipal de Saúde. Caberá à Prefeitura de Cuiabá à aplicação da lei, caso seja aprovada pela maioria dos vereadores.
