Governador diz que toque de recolher é impositivo para todos os municípios
O governador Mauro Mendes (DEM) deixou bem claro na reunião com representantes dos 141 municípios de Mato Grossoque o toque de recolher que ele decretou não é uma medida para discussão é uma medida impositva, ou seja todos devem cumprir.
“No caso do Estado, nós adotando algumas medidas, os prefeitos serão vinculados e obrigados a cumprir essas medidas e poderão aplicar medidas mais severas”, acrescentou o governador.
Mendes ainda avisa que caso algum Município não cumpra o decreto, o Ministério Público Estadual (MPE) poderá autuar o prefeito.
Veja como ficaram as medidas impostas pelo governo:
- De segunda à sexta, proibição de todas as atividades econômicas das 19h às 5h. Aos sábados, a proibição será após o meio-dia. Nos domingos, nenhuma atividade será permitida. A exceção fica por conta das farmácias, serviços de saúde, funerárias, postos de gasolina (exceto conveniências) e indústrias.
- Nos horários permitidos, as atividades econômicas deverão respeitar as medidas de segurança, como o uso de máscara, distanciamento e limitação de 50% da capacidade máxima do local.
- Os serviços de entrega por delivery seguem autorizados até às 22h.
- O transporte coletivo e congêneres (Uber, 99, etc) podem funcionar normalmente.
- Toque de recolher a partir das 21h até às 5h, com proibição de circulação.
- Projeto de lei que prevê multa a pessoas físicas e às empresas que descumprirem as normas, bem como notificação à Polícia Civil e Ministério Público.
- Nos órgãos públicos estaduais, fica suspenso o atendimento presencial em todas as secretarias e órgãos do governo, com exceção das unidades finalísticas. Quanto a jornada de trabalho, cada secretaria/autarquia vai disciplinar medidas para redução do fluxo de pessoas.
