Prefeitura diz que vai acatar decisão do TJ, mas estuda se vai recorrer
Ao tomar conhecimento da decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato grosso (TJMT) que determinou que decreto estadual, do governador Mauro Mendes (DEM), se sobreponha a decreto municipal, assinado pelo prefeito da capital Emanuel Pinheiro (MDB), a prefeitura emitiu nota que irá cumprir a decisão e os estabelecimentos comerciais fecharão às 19h. Mas Emanuel não descarta recorrer da decisão.
Veja a nota da prefeitura
A Prefeitura Municipal de Cuiabá informa que irá cumprir as medidas parcialmente suspensas em caráter liminar pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri. *A decisão suspende, por ora, os efeitos dos artigos 1º, 2º, § 3º, 5º, 7º, caput, e § 1º, 8º, 14 e 16, do Decreto Municipal n. 8.340, de 2/3/2021, prevalecendo em todo o Estado de Mato Grosso, inclusive, no município de Cuiabá, as medidas impostas nos artigos 1º, 2º e 3º, do Decreto Estadual n. 836, de 1º/3/2021. A decisão foi proferida na tarde de hoje (3), em face de solicitação do Ministério Público de Mato Grosso versando sobre as medidas emergenciais adotadas na tentativa de mitigar os efeitos da pandemia causado pelo coronavírus. *
A Prefeitura informa ainda que estuda recorrer da decisão.
