MPE envia à Justiça lista de municípios que não seguiram decreto estadual
Os municípios que tentaram seguir seus próprios decretos ignorando o decreto estadual com fechamento do comércio às 19h e toque de recolher das 21h às 5h vai ter que responder à justiça.
O procurador-geral, José Antonio Borges fez uma solicitação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que notifique 6 municípios que não cumpriram o decreto do governo. São eles: Nova Mutum, Barra do Bugres, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Nova Nazaré e Rosário Oeste
A notificação é para que eles entendam que não compete aos municípios medidas mais brandas que as que estão no decreto estadual.
O Ministério Público está realizando um levantamento de todos os decretos municipais que tratam das medidas de prevenção à Covid-19 os municípios que insistirem no descumprimento da norma implicará em responsabilização cível e criminal.
“O Judiciário foi claro e objetivo ao atender nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a liminar aplica-se a todos os municípios, inclusive a Cuiabá. Os prefeitos que descumprirem serão responsabilizados por crime de desobediência e por eventual ato de improbidade administrativa. Não vamos aceitar desordem. Se não concordam com a decisão podem recorrer, mas jamais descumprir. Se insistir em descumprir pediremos o afastamento do cargo”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.
