Emanuel tem que seguir decreto de Mauro, determina Ministra Carmem Lúcia
A ministra do Supremo Tribunal Federal Carmén Lúcia decidiu que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) tem que seguir o decreto do governador Mauro Mendes (DEM) e mantér o comércio funcionando até às 19h.
O prefeito havia recorrido ao STF no último dia 4.
Ele não aceitou a decisão do desembargador Orlando Perri que suspendeu trecho do decreto de Cuiabá e deu manutenção à normativa estadual.
À época, a disputa entre decretos, no qual o do Estado apresentou medidas mais rígidas em relação ao municipal, então a Justiça de Mato Grosso determinou que medidas mais flexíveis previstas no decreto municipal fossem suspensas, mantendo assim a vigência das determinações da normativa estadual.
