Governado tem 3 dias para explicar compra de jatinho
O governador Mauro Mendes tem 3 dias para explicar compra de jatinho. O prazo foi dado pelo Juiz Bruno D’Oliveira Marques, Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. O jato de R$ 8,5 milhões foi comprado durante a pandemia. A decisão é da última sexta-feira (30).
"Notifique-se o ente público requerido, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 72 horas, manifeste-se sobre a liminar pleiteada pelo autor, em aplicação analógica ao disposto, por força do Microssistema do Processo Coletivo", diz trecho da decisão.
A justiça atendeu um pedido feito pelo deputado Lúdio Cabral (PT). Na última semana, o parlamentar ingressou com a ação pedindo que a compra fosse anulada por ter sido feita sem licitação.
Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (TJMT) determinou o cancelamento do protocolo de intenções e impediu que a justiça concluísse a transferência previsto para a aquisição do jatinho adquirido por recursos de multas em ações penais.
