Mauro confirma pagamento da RGA para servidores
O governador Mauro Mendes (DEM) disse que autorizou que a Revisão Geral Anual de 2018 seja paga os servidores estaduais – efetivos, aposentados e pensionistas, na folha salarial deste mês de maio o que vai fazer girar a economia e acrescentará um incremento na folha de R$249 milhões.
. O pagamento dos salários será liberado até o dia 28, conforme calendário anunciado no início deste ano. “Neste mês será implantada essa diferença da RGA de 2018, que prometeram e não pagaram. Serão 2% a mais. Agradeço ao apoio e o empenho de todos os servidores públicos”, disse.
A RGA será paga porque o limite de gastos com pessoal está abaixo dos 49%.
O aumento pela RGA será na ordem de 2%, em cumprimento ao acórdão do Tribunal de Contas do Estado. Isso porque o órgão condicionou a concessão da revisão à capacidade financeira do Estado de pagar a folha, aos repasses dos duodécimos aos poderes e órgãos autônomos todo dia 20 e às transferências constitucionais e legais dentro de seus respectivos prazos.
A secretaria do Tesouro Estadual da secretaria de Fazenda informou ainda que o pagamento da RGA implica num acréscimo de R$ 18.542.143,09 na folha deste mês. Desse total, R$ 11,7 milhões serão para os servidores ativos e R$ 7,1 milhões para inativos e aposentados.
A revisão de 2019 não foi paga devido ao fato do Estado ainda não ter atingido os requisitos exigidos em lei.
Já em 2020 e 2021, Estados e municípios estão impedidos legalmente de conceder reajustes salariais, bem como a Revisão Geral Anual aos servidores públicos até dezembro de 2021, em decorrência da Lei Complementar Federal aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Caso o Estado descumpra a lei, será obrigado a devolver aos cofres do governo Federal valor superior a R$ 1,3 bilhão.
