Pedido de vereadora para romper contrato entre prefeitura e Norge Pharma é negado pela justiça
A vereadora por Cuiabá Edna Sampaio (PT) sofreu uma derrota na justiça contra a prefeitura de Cuiabá. Acontece que o juiz Bruno D'Oliveira Marques negou seu pedido de suspensão do contrato entre a prefeitura da Capital e a empresa Norge Pharma.
O juiz entendeu que era improcedente o pedido de Edna que alegou que a Norge Pharma é responsável pela operação, logística e gestão dos medicamentos e insumos médicos disponíveis no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos da Capital onde foram encontrados remédios vencidos.
Edna defendeu que a prefeitura tem profissionais de carreira que poderiam executar os serviços contratos.
No entendimento do juiz, não existe perigo de dano ou de risco ao resultado útil no processo, um dos requisitos da tutela de urgência. O juiz cita a necessidade de "robustos requisitos legais" para o deferimento do recurso, de acordo com a legislação brasileira.
"E, na situação específica dos autos, não se verifica elementos que demonstrem a presença de mínima probabilidade do direito, consistente no alegado “desvio de finalidade”, prescindindo o feito de instrução e adequada dilação probatória. Em primeiro lugar, muito embora o contrato objeto dos autos, consoante acentuado pela própria autora popular, tenha sido aditado, o aditivo sequer foi acostado aos autos", ressalta o juiz em trecho da decisão.
De acordo com Bruno D'Oliveira Marques, os documentos ajuizados nos autos não comprovam uma conduta "antijurídica que viole as normas pátrias por abuso de poder ou desvio de finalidade".
foto Câmara de Cuiabá
