Max Russi convoca deputados para sessão extraordinária para votação de projetos que não podem esperar
Apesar do recesso, os deputados foram convocados nesta terça-feira(06) para uma sessão extraordinária pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB) para votar matérias pendentes que tem a urgência de se votar antes do retorno do Parlamento no dia 1º de agosto.
Na pauta está a segunda e última votação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 010, conhecida como PEC da Empaer (Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) que reintegra 61 servidores demitidos que estavam lá por conta de um processo seletivo tido como precário realizado na década 90.
APEC egulamenta a contratação de pessoal por empresas públicas e sociedades economia mista com um o regime jurídico próprio das empresas privadas até a data limite de 4 de junho de 1998.
Na pauta ainda está a renovação do Fundo de Saúde em R$ 40 milhões para os hospitais filantrópicos de Mato Grosso.
De acordo com o primeiro-secretário, deputado Eduardo Botelho (DEM), o projeto de renovação do recurso aos filantrópicos vence no dia 30 deste mês.
Outro projeto é o “Alfabetiza Mato Grosso”. O projeto estava paralisado a pedido do deputado Lúdio Cabral (PT).
O programa estabelece que em regime de colaboração com os municípios serão investidos recursos para melhorar os índices de alfabetização no Estado.
A alíquota dos aposentados e pensionistas não está na pauta.
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