Contas de governo de 2019 da gestão Emanuel Pinheiro é aprovado pelo TCE
Na manhã desta quarta-feira(07) o pleno do TCE aprovou por unanimidade as contas de governo da prefeitura de Cuiabá referente ao ano de 2019.
Todos seguiram o relator conselheiro Valter Albano que deu parecer favorável após análise das contas de Emanuel Pinheiro(MDB). "Ao analisar as referidas contas verifico o cumprimento dos limites e percentuais legais referentes aos gastos com pessoal, repasses ao Poder Legislativo e aos investimentos nas políticas públicas de educação e saúde", sustentou o relator.
Quanto ao saneamento de impropriedades, chamou a atenção para o déficit de execução orçamentária, destacando que o cancelamento da despesa no exercício de 2019, empenhado em 2020, não caracterizou ocultação de passivo, como sugerido em relatório técnico, uma vez que foi respaldado por decreto municipal.
"Além disso, os empenhos cancelados foram registados em 2020 na condição de despesas de exercícios anteriores, o que é fundamental, sem prejuízo aos credores das obrigações contraídas pela adminsitração", explicou.
Ainda conforme o conselheiro, o mesmo recurso foi utilizado pela administração em 2017 e 2018, sem que a auditoria tivesse considerado irregular. "Nem mesmo nas determinações e recomendações tal procedimento foi questionado, ficando descaracterizada a irregularidade apontada."
Com relação às inconsistências mantidas nos autos, ressaltou que a situação financeira do município exige esforços crescentes para a garantia de sustentabilidade fiscal. "Não se verifica, contudo, cenário de desequilíbrio das contas públicas nem o comprometimento dos atos essenciais ao alcance dos limites constitucionais e legais."
Frente ao exposto, em consonância com o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), Valter Albano votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com emissão de recomendações à gestão.
foto tce
