Câmara Municipal de Cuiabá aprova LDO 2022 sem emendas
Com 19 votos, os vereadores de Cuiabá aprovaram na sessão desta quinta-feira(22) a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2022 da prefeitura de Cuiabá, no valor de R$ R$ 4.032.967.872.
Foram apresentadas 15 emendas, mas nenhuma foi aprovada por estarem fora do prazo previsto no regimento da casa de leis.
No total, foram realizadas três audiências públicas pela Casa de Leis em que os representantes das pastas do Executivo Municipal puderam realizar a apresentação das propostas para o próximo ano.
"A LDO foi lida na sessão do dia 1º de junho e encaminhada a todos os vereadores no dia 1° de junho. Segundo o regimento interno, no artigo 190, o prazo final para protocolo das emendas seria dia 20 do seis (junho). O artigo diz "recebidos do Prefeito os projetos de lei relativos às matérias referidas no artigo 104 da Lei Orgânica do Município, o Presidente dará conhecimento aos Vereadores, enviando-os, imediatamente, à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária para recebimento de emendas, nos 20 dias seguintes", disse o vereador que explicou que as emendas foram depois do dia 19 de julho, após audiências públicas que debateu a proposta. A LDO inclui apenas as ações previstas e está aberta, se necessário for, à inclusão das alterações apontadas nas audiências.
“A minha gestão é transparente e participativa. Por isso, oriento a todos os meus secretários para que encontrem maneiras de levar à população para mais perto das decisões de políticas públicas, pois é para a população de Cuiabá que nós trabalhamos. Esse é mais um passo no cumprimento do meu objetivo como gestor, que é gerir para o povo e com transparência”, concluiu o prefeito Emanuel Pinheiro.
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