Serviços da Agência do Trabalho começam a ser realizados em Lucas do Rio Verde
Começou nesta quinta-feira (08) os atendimentos da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Lucas do Rio Verde. Inicialmente, os atendimentos serão realizados na prefeitura.
O serviço que será ofertado neste início é a homologação trabalhista. O horário de atendimento será das 8h às 11h e das 13h às 15h. De acordo com a chefe da agência, Andréia Herreiro, serão atendidas 10 senhas no período da manhã e 10 senhas à tarde.
Em breve, a agência estará em um espaço maior e a oferta de serviços e atendimentos será ampliada.
Para efetuar a homologação trabalhista é necessário apresentar alguns documentos, mas pode alterar de acordo com cada caso. Os documentos que devem ser apresentados obrigatoriamente são:
- carteira de trabalho com as devidas anotações/assinaturas/carimbos (baixa, último salário, férias e anotação de último dia efetivamente trabalhado, quando necessário);
- cinco (5) vias do termo de rescisão de contrato de trabalho;
- comprovante de pagamento da rescisão: ordem de pagamento, cheque administrativo, depósito identificado, transferência entre contas ou pagamento em dinheiro no ato da homologação;
- extrato para fins rescisórios do FGTS (obrigatório em todos os casos);
- comprovante de pagamento da multa do FGTS, em caso de dispensa;
- chave do FGTS;
- livro ou ficha de registro de empregados;
- aviso prévio;
- requerimento do seguro-desemprego, quando necessário;
- exame médico demissional;
- declaração/documento do INSS em caso de homologação por morte.
- carta de preposto (quando o empregador enviar outro representante)
- procuração específica (quando o trabalhador enviar representante)
