Mauro Mendes e Gilberto Figueiredo são intimados a explicar contrato com dispensa de licitação
Tanto o governador Mauro Mendes(DEM) quanto o secretário de Saúde Gilberto Figueiredo foram intimados pelo juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D'Oliveira Marques junto com as empresas Mediall e Dimob Serviços Médicos Hospitalares, para se manifestarem sobre a produção de provas em uma ação que busca anular um contrato com dispensa de licitação.
A manifestação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16).
A ação foi ajuizada por Elda Mariza Valim Fim, diretora-executiva do Observatório Social. O processo inicial narra supostas irregularidades nos contratos, firmados via dispensa de licitação por emergência, devido ao estado de emergência em decorrência da Pandemia de Covid-19. As empresas prestam serviços de gerenciamento técnico de Unidades de Terapia Intensiva (UTI).
A autora do processo ressaltou que "não nenhum detalhamento dos quantitativos de equipamentos, medicamentos e insumos que compõem o serviço", bem como que "a única descrição no contrato a respeito do serviço a ser prestado é a menção à RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) nº 7/2010, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)".
Segundo Elda, o contrato possui irregularidades e podem gerar custo extra aos cofres públicos.
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