Policiais Penais desafiam TJ e mantém greve
Apesar do afastamento do presidente do Sindspen determinado pelo desembargador Pedro Sakamoto que aumentou a multa ao Sindspen, de 100 mil para 200 mil reais por dia, suspensão de salários e ainda prisão aos que descumprirem decisão, os policiais penais decidiram que vão desafiar a justiça e além de manterem a greve marcaram um manifesto com paseeata, para segunda-feira (27), em Cuiabá.
Na semana passada, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves declarou a greve ilegal e determinou o retorno imediato dos policiais penais ao trabalho, o que não ocorreu. Em face da situação, a Polícia Civil passou a fazer a segurança da carceragem do Fórum de Cuiabá. Há denúncia que presos provisórios estão lotando as carceragens das delegacias (corrós) e não estão sendo recebidos unidades prisionais.
O Ministério Público Estadual se manifestou contrário ao movimento e, solicitou a Corte a suspensão de salários dos grevista e a aplicação da multa no valor de dez salários mínimos e teve o pedido foi acatado pelo Tribunal de Justiça. Na decisão judicial, ainda consta que as forças policiais do Estado (Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil), façam cumprir a determinação para o fim do movimento. O desembargador determinou também o afastamento imediato do presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen-MT),
Num trecho de uma de suas decisões, Sakamoto diz que "a proibição de que os servidores grevistas impeçam o trabalho daqueles que não aderiram ao movimento paredista, ou impeçam a entrada de mercadorias e veículos nas unidades prisionais, necessários ao correto funcionamento do sistema, ou impeçam a entrada de presos provisórios e reeducandos nos estabelecimentos prisionais de todo o Estado, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) aos diretores das unidades que descumprirem tal determinação;
O desembargador ainda aplicou de multa pessoal e diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao diretor do Sindspen e a todos os diretores da referida agremiação; o bloqueio judicial dos ativos financeiros correspondentes às multas incidentes desde a data da intimação da decisão descumprida, bem como das multas incidentes a partir da intimação desta decisão, tanto em relação ao patrimônio sindical quanto em relação ao patrimônio dos dirigentes do SINDSPEN que a descumprirem".
O governador Mauro Mendes (DEM), propôs 15% de aumento incluindo o RGA, proposta que foi recusado pelo movimento. Os policiais penais pedem a equiparação salarial com as demais forças de segurança.
Deflagrada no último dia 15, a greve conforme relatos da própria Justiça tem dificultado o recebimento e saída de presos das unidades prisionais, além disso está suspensa as visitas e entrega de alimentos por familiares aos detentos. Em Barra do Garças, ontem 25, um grupo de pessoas (mães, pais e esposas), fizeram um movimento pacifíco, locaram o carro som para enviar mensagem de natal aos seus familiares.
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