STJ quer saber se prefeitura de Cuiabá quer continuar em ação contra BRT
O prefeito Emanuel Pinheiro terá que se manifestar no STJ a pedido da ministra , Assusete Magalhães, relatora da ação que quer impedir a troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT).
Ela quer saber se a Prefeitura de Cuiabá, ainda tem interesse em continuar com a ação. Acontece que Cuiabá solicitou ao STJ que determinasse ao Ministério do Desenvolvimento Regional a abstenção da prática de qualquer ato administrativo para evitar que a troca prosseguisse sem que os municípios opnassem.
Ao toma conhecimento do ingresso, o governo realizou a reunião e a mudança do modal foi aprovada pelo Conselho Metropolitano.
Apesar da judicialização, o governo Mauro Mendes lançou o edital para contratação da empresa que fará o projeto e a obra do BRT em Cuiabá e Várzea Grande.
"Assim, tendo em vista tempo transcorrido desde a impetração e o disposto nos arts. 6°, 77, I, e 80, II, do CPC/2015, informe o impetrante, justificadamente, se remanesce o interesse no julgamento do feito", completa.
Na ação, a Procuradoria-Geral do município de Cuiabá alega que a informação da troca foi feita em coletiva à imprensa, sem qualquer consulta à prefeitura. Argumenta que sequer teve acesso aos estudos obtidos pelo governador e que o levaram a decidir pela troca de transporte.
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