Projeto de teto dos gastos e RGA chega hoje na AL
Em coletiva que deve acontecer na manhã desta quinta-feira(6) o presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) vai falar sobre a chegada do substitutivo do projeto que trata do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2017 e 2018 e do teto de gastos.
A apreciação em plenário deve acontecer na próxima semana, antes do recesso parlamentar previsto para iniciar no dia 13. Botelho promete vota-lo com total tranquilidade para os servidores públicos.
Por essa proposta ficou definido o pagamento da RGA de 2017 em três parcelas, a primeira parcela será lançada na folha salarial de novembro, a ser paga no dia 10 de dezembro. As outras duas parcelas, que estavam previstas para abril e setembro de 2018, poderão ser antecipadas conforme o comportamento da arrecadação própria do Executivo.
Caso a receita do segundo semestre de 2017 tenha incremento de 10% em relação à lei orçamentária, a parcela de abril será antecipada para março. E no caso de a arrecadação registrar crescimento de 15%, a parcela de setembro será adiantada para maio.
Outro ponto definido é que os percentuais das três parcelas foram ajustados, sendo duas para 2,19% e a terceira para 2,20% atendendo à solicitação do Fórum Sindical. O objetivo é zerar a cumulatividade dos cálculos dos juros sobre juros. Na proposta inicial do governo seriam pagas duas parcelas de 2,15% cada, e uma de 2,14%.
Referente a RGA de 2018, de 4,19% definida pelo governo, será paga em duas parcelas no próximo ano, dentro do exercício fiscal. A primeira, de 2%, em outubro e a segunda, de 2,19%, em dezembro. Pela proposta anterior apresentada pelo Executivo, as parcelas seriam pagas em janeiro e março de 2019.
As perdas financeiras da RGA serão repostas em 1% em outubro de 2018 e 1% em outubro de 2019.
