Defesa de Paccola quer arquivamento de pedido de cassação na Câmara
Com a alegação que não houve crime político por parte do vereador Tenente Coronel Marcos Paccola (Republicanos), pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, o defensor dativo dele Eronides Dias da Luz,vai pedir o arquivamento da pauta que tramita na Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá.
“Eu fiz uma defesa processual. Não contestei os fatos. Os fatos são notórios. Estão registrados. Os fatos foram admitidos pelo próprio Paccola, eu fiz uma defesa, portanto, processual. Eu aleguei aspectos de legalidade, no entendimento da defesa e a Câmara, por ser tratar de um crime, a competência recai exclusivamente no Tribunal do Jure. Então, não seria a Câmara o órgão competente para julgar o Paccola, uma vez que não se trata do decoro parlamentar no entender da defesa, mas sim de um crime contra a vida de competência do Tribunal de Jure”, informou Eronildes, que também é atual secretário de Apoio Legislativo do Parlamento.
O pedido será enviado para os membros da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, que pode acatar ou não a sugestão pelo arquivamento.
“O vereador Kassio Coelho (Patriota) relator do processo e membro da Comissão, terá um prazo de cinco sessões para tomar providências. Se os membros entenderem pela cassação vai ser feito um relatório e eles vão votar entre ele. Depois de aprovado esse relatório, será submetido a apreciação do plenário, que vai aprovar por maioria absoluta. Não está arquivado. Esse é um pedido da defesa. Esse é um juízo de valor que a comissão vai fazer. Se a acata a defesa ou não. Se acatar, arquiva. Se não for acatar ela pode sugerir a cassação”, explicou.
O CASO
Em 1° de julho, Paccola acabou atirando três vezes nas costas do agente socioeducativo em confusão em uma distribuidora.
FOTO CAMARA
