Sérgio Ricardo tenta na justiça retomar vaga no TCE
No intuito de reverter a decisão do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bortolussi Junior, que no último dia 9 determinou o afastamento do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado(TCE), a defesa do conselheiro afastado do TCE Sérgio Ricardo ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça.
A defesa dele entrou com agravo de instrumento, na última quinta (19) e está em análise do desembargador Luiz Carlos da Costa alegando que “a decisão não tem guarida na jurisprudência brasileira, que exige o trânsito e julgado para determinar o afastamento de um agente público”.
Sérgio Ricardo é acusado pelo Ministério Público Estadual de comprar a vaga no TCE por meio de um esquema de corrupção em que a cadeira de conselheiro teria sido ‘comprada’ pelo valor de R$ 12 milhões.