Juiz suspende licitações milionárias da Sesp para alimentação em presídios de MT
O juiz Roberto Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá decidiu suspender 4 licitações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para comida de dententos.a socioeducativo atendendo pedido da Kadeas Restaurantes, empresa que já fornece alimentação para os presos da Cadeia Pública de Arenápolis que argumenta que os lotes são muito grandes para serem arrematados por apenas uma empresa, o que causaria prejuízo aos cofres públicos.
Apenas um dos pregões tem custo de R$ 17,1 milhões. A deliberação é de 4 de novembro.
Das quatro licitações, apenas a 094/2022, para as unidades penitenciárias e socioeducativas de Cáceres (225 km a oeste) foi homologada, tendo como vencedora a LBL Alimentação, que cobrou R$ 17,1 milhões para fornecer as refeições (café, almoço, lanche, jantar e ceia) durante um ano.
As demais ainda estão abertas e contemplam as unidades adminsitradas pela Sesp em Chapada dos Guimarães, Nobres, Campo Novo do Parecis, Juara (pregão 087/2022), Cuiabá, Várzea Grande (pregão 091/2022), Paranatinga, São Félix do Araguaia e Pontes e Lacerda (pregão 097/2022).
O juiz alerta que a decisão da Sesp de fazer lotes muito grandes contraria a lei 8.666/93, "tendo em vista que, pela quantidade diária de refeições e as diversas unidades que serão atendidas, o objeto do certame deveria ser devidamente fracionado em diversos lotes".
OUTRO LADO
A Sesp afirmou que "a realização do certame em um único lote trará benefícios econômicos para a Administração Pública, uma vez que, em razão do volume de compra, a empresa vencedora poderá adquirir insumos em preços mais diminutos". No entanto, "não há qualquer documentação que dê respaldo ao seu fundamento, nem ao menos um estudo econômico que corrobore com suas alegações".
A suspensão vale para os quatro pregões, que serão suspensos - mesmo o que já foi homologado. O Estado tem um prazo de 10 dias para prestar contas sobre as medidas tomadas em relação aos certames.
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