Comércio de Cuiabá e VG estão liberados para abrir as portas na terça-feira (15), feriado da Proclamação da República
Empresários devem observar as disposições constantes na CCT no que se refere ao trabalho em dias de feriado
A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá) informa que o comércio da capital e região metropolitana poderá funcionar no feriado de 15 de novembro (terça-feira), Dia da Proclamação da República.
Conforme a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, caso o lojista queira abrir na data, deverá seguir regras no tratamento dos empregados.
“É importante esclarecer aos empresários sobre as regras trabalhistas. Por exemplo, em caso de trabalho na data, o empregador deve pagar a remuneração das horas em dobro, incluída as comissões de vendas do dia, que serão calculadas pela média mensal, além de conceder um dia de folga”, observa o presidente da ACCuiabá, Jonas Alves.
Atividades econômicas essenciais, como postos de combustíveis, farmácias e gêneros alimentícios, seguem convenções e autorizações próprias.
Órgãos públicos, bancos e shoppings
Nos órgãos públicos estaduais e municipais não haverá expediente. Entretanto, serviços públicos essenciais, como de saúde e segurança funcionam em regime de plantão.
O governo do Estado transferiu o feriado do Dia do Servidor Público, ocorrido em 28 de outubro, para 14 de novembro, sendo que nessa data, também não haverá expediente nos órgãos estaduais.
As agências bancárias também não abrem no feriado e os boletos com vencimento na data poderão ser pagos no próximo dia útil.
Os shoppings também podem funcionar, tanto as lojas quanto as praças de alimentação, desde que os empresários sigam todas as regras estabelecidas pela CCT.
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