Comércio pode funcionar neste domingo (20), feriado da Consciência Negra
Neste domingo (20.11), feriado do Dia da Consciência Negra, os comerciantes de Cuiabá e Várzea Grande podem funcionar normalmente. Contudo, devem se atentar às regras estipuladas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os empregados e empregadores do Comércio Varejista em Geral e Prestação de Serviços, informa a Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá).
Segundo a Associação, a remuneração das horas trabalhadas dos empregados deverá ser paga em dobro, incluindo as comissões das vendas do dia, e o seu pagamento será junto com o fechamento da folha do corrente mês em que se trabalhou.
Além das horas em dobro, é garantido ao empregado, de acordo com a Lei 11.603, de 05/12/2007, o descanso semanal remunerado no domingo pelo menos uma vez no período máximo de três semanas.
Existem ainda as atividades econômicas consideradas essenciais, como gêneros alimentícios, postos de combustíveis, farmácias ou outras que possuem as suas respectivas autorizações e/ou convenções próprias.
O Dia da Consciência Negra é comemorado em diversos estados brasileiros e em Mato Grosso é decretado feriado estadual através da Lei Nº 7.879, de 27 de dezembro de 2002. Cada município deve observar as regras das respectivas Convenções Coletivas de Trabalho.
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