Pedido de vista adia julgamento sobre cassação de Abílio

Um pedido de vista do desembargador Luiz Carlos da CostaA Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Groso (TJMT) adiou, nesta segunda-feira (23), o julgamento em torno da cassação do ex-vereador e atual deputado federal eleito Abilio Brunini (PL).

O relator do caso, o desembargador Marcio Vidal, votou pela anulação da cassação de Abilio.

Abílio teve a cassação  suspensa liminarmente por Vidal em julho de 2022.

O CASO

Abílio teve o seu mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar em 2020 por 14 votos a 11, ocasionando em sua inelegibilidade por 8 anos. No entanto, uma liminar na Justiça suspendeu a inelegibilidade, fazendo com que ele pudesse disputar o cargo de deputado federal na eleição de 2022.

Ele foi eleito deputado federal com 87.072 votos válidos.

Caso haja a retomada do processo, Brunini ficará inelegível por oito anos e não poderá assumir sua vaga na Câmara Federal.


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