CCJR foi realizada nesta quarta-feira (26) e deliberou 10 processos
A 11ª reunião da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação - CCJR foi realizada nesta quarta-feira (26) e deliberou 10 processos que constavam na pauta.
Entre os processos analisados, o de número 12753/2022 – projeto de Lei de autoria do vereador Mário Nadaf (PV), que altera a lei n° 5090, de 22 de abril de 2022 e dá outras providências teve como relator, o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) e teve o parecer rejeitado e o voto foi acompanhado pelos demais membros.
A justificativa com parecer do setor jurídico da Casa de Leis é que somente o Executivo pode fazer esta propositura e mudança de nomenclatura proposta (permissionário para autorizado).
Na reunião desta quarta-feira, participou o vice-presidente da Comissão vereador Renivaldo Nascimento e o membro titular, vereador Lilo Pinheiro (PDT).
Confira a deliberação dos processos baixos:
1) Processo nº 20328/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR IRÊNIO AMARO DA SILVA. (Aprovado)
2) Processo nº 20329/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR KÁSSIO COELHO QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR JOEL BELCHO PINTO. (Aprovado)
3) Processo nº 20348/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO ARRUDA E SÁ QUE: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CUIABANO AO SENHOR “DESEMBARGADOR AGUIMAR MARTINS PEIXOTO”. (Aprovado)
4) Processo nº 12753/2022 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. MÁRIO NADAF QUE: ALTERA A LEI N° 5090, DE 22 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Rejeitado)
5) Processo nº 20511/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR LILO PINHEIRO QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "ESPORTISTA JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS" A SENHORA ELAIR DIAS PINTO BRITO(DONA JUJU). (Aprovado)
6) Processo nº 19859/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE TÍTULO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO CUIABANO AO SENHOR HÉLIO MARCELO PESENTI SANDRIN. (Aprovado c/ emenda)
7) Processo nº 20213/2023 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. MÁRIO NADAF QUE: ESTADO DE MATO GROSSO CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO “COMISSÃO DA LAVAGEM DAS ESCADARIAS DO ROSÁRIO E DE SÃO BENEDITO”. (Encaminhado para saneamento)
8) Processo nº 20766/2023 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR PROF. MÁRIO NADAF QUE: CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ANA MARIA DO COUTO À SENHORA REGINA LÚCIA BORGES ARAÚJO. (Aprovado)
9) Processo nº 20452/2023 - PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA QUE: INSTITUI O DIA DO PAU-RODADO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (Aprovado c/ emenda)
10) Processo nº 19401/2023 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DE AUTORIA DO VEREADOR FELLIPE CORRÊA QUE: MODIFICA O § 3º DO ART. 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (Aprovado c/ emenda)
FOTO SECOM - Câmara Municipal de Cuiabá
