Assembléia retoma sessões nesta terça
Com vários assuntos espinhosos para discutir e por em votação, os deputados estaduais retomam as sessões legislativas nesta terça-feira(1) depois de 15 dias de recesso.
Estão na pauta deste segundo semestre a s projetos polêmicos como a PEC dos gastos que prevê congelamentos de até 10 anos nos gastos públicos do estado incluindo reajustes que só terão acréscimo do índice da inflação, duodécimo dos poderes e progressão de carreira.
Como ainda não há consenso entre os poderes como Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Justiça (TJ) a PEC que o governo queria votar antes do recesso parlamentar não foi possível. O governo ainda terá que conversar bastante com os poderes para que a PEC possa ser aprovada e enviada para a Assembleia.
Na pauta também devem entrar a votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que subsidia a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.
E ainda há as reformas tributária e administrativa que apesar de muita discussão com entidades da economia e setor produtivo ainda não há consenso.