Dino manda PF apurar repasses de R$ 694 milhões
964 Emendas sob investigação.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades em 964 emendas parlamentares individuais, que somam R$ 694 milhões em repasses do Orçamento da União.
As emendas, classificadas como "emendas Pix", foram aprovadas entre 2020 e 2024 por meio de transferência especial, mas não possuem plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo — um requisito obrigatório desde 2022, quando o STF determinou regras de transparência e rastreabilidade para a liberação desses recursos.
Dino concedeu 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF nos estados a lista das emendas sem plano de trabalho, que deverão ser alvo de inquérito policial.
Outras medidas da decisão
Na mesma decisão, o ministro também determinou que o Ministério da Saúde seja alertado a não executar emendas de relator (RP9) que não atendam a critérios objetivos, como correção de erros ou omissões. Fora desses critérios, tais emendas deverão ser suspensas.
Em abril deste ano, Dino já havia ordenado o bloqueio de 1.200 emendas destinadas à área da saúde, por falhas na abertura de contas específicas para o recebimento dos recursos.
Outra ordem do ministro é para que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, também em 10 dias úteis, uma auditoria completa nos repasses feitos à Associação Moriá, entre 2022 e 2024. A entidade é suspeita de irregularidades, especialmente em convênios com o Ministério da Saúde.
O ministro também reforçou que os bancos públicos (Caixa e Banco do Brasil) estão proibidos de utilizar "contas de passagem". Os repasses devem ocorrer exclusivamente via contas específicas para cada emenda.
A partir de 2026, todas as transferências de emendas deverão ser realizadas por meio das Ordens de Pagamento de Parceria (OPP) — novo sistema criado para garantir maior rastreabilidade dos recursos públicos.
