Moraes concede prisão domiciliar a Jair Bolsonaro por motivos de saúde
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (24) o regime de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão tem caráter temporário, com prazo inicial de 90 dias.
Motivação Clínica
A medida atende a um pedido da defesa após a internação de Bolsonaro para tratar um quadro de broncopneumonia aspirativa. O ministro baseou-se em um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que o tratamento clínico necessário é incompatível com as estruturas do sistema prisional comum.
Regras do Benefício
Para permanecer em sua residência, o ex-presidente deverá seguir restrições rigorosas:
Monitoramento: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Comunicação: Proibição total de acesso a redes sociais ou uso de celulares.
Visitas: Restritas a familiares diretos e advogados; outras visitas dependem de prévia autorização do STF.
Documentação: Retenção de passaportes e proibição de deixar o país.
