Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria que pode reduzir penas de condenados do 8 de Janeiro
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada “Lei da Dosimetria”, após o Congresso derrubar o veto presidencial ao projeto e o governo federal não concluir a sanção dentro do prazo legal.
A nova legislação altera a forma de cálculo das penas em crimes praticados dentro de um mesmo contexto. Na prática, a lei limita o somatório integral das condenações em casos de concurso material com forte conexão entre os atos, permitindo uma interpretação mais favorável aos réus.
A mudança deve ter impacto direto sobre condenados pelos atos de Ataques de 8 de janeiro no Brasil, cujas penas determinadas pelo STF frequentemente ultrapassam dez anos de prisão. Especialistas avaliam que a nova regra pode resultar em redução do tempo total das condenações e acelerar a progressão para regimes mais brandos, como o semiaberto e o aberto.
Juristas também apontam que a medida poderá influenciar eventuais condenações futuras do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionadas aos acontecimentos do mesmo período.
A expectativa é que a nova lei seja publicada ainda nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União, entrando em vigor imediatamente após a publicação.
