Câmara de Várzea Grande rejeita projeto da Prefeitura que alterava alíquotas do ISSQN
Proposta do Executivo foi barrada por 11 votos contrários e 10 abstenções; vereadores apontaram impactos em áreas essenciais como saúde, educação e transporte coletivo
A Câmara Municipal de Várzea Grande rejeitou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que previa alterações nas alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para diferentes setores da economia do município.
A proposta foi derrubada por 11 votos contrários e 10 abstenções. Com a decisão do Legislativo, permanecem em vigor os dispositivos da legislação municipal que garantem tratamento tributário diferenciado para segmentos considerados de interesse social.
Votaram contra o projeto os vereadores Gisa Barros, Dr. Miguel Júnior, Kleberton Feitoza Eustáquio, Alessandro Moreira, Braz Jaciro, Raul Curvo, Rosy Prado, Wanderley Cerqueira, Wender Madureira, Cilcinho e Lucélia Oliveira.
O texto enviado pelo Poder Executivo previa a revogação dos incisos II e IV do artigo 84 da Lei Municipal nº 1.178/1991. Conforme a justificativa apresentada pela administração municipal, a intenção era adequar a política tributária e ampliar a arrecadação própria do município para auxiliar na manutenção dos serviços públicos.
Durante a discussão da matéria, parlamentares demonstraram preocupação com os possíveis impactos da mudança em setores considerados essenciais, como saúde, educação, assistência social, cultura, serviços contábeis, cartórios e transporte coletivo urbano.
A vereadora Gisa Barros afirmou que a proposta precisava ser analisada com cautela devido aos reflexos que poderia causar para a população.
“Nós estamos falando de saúde, educação e serviços essenciais. Não podemos permitir um aumento que no final acaba sobrando para o cidadão, para as famílias e para quem mais precisa desses serviços”, declarou.
Outro ponto debatido pelos vereadores foi a manutenção da alíquota reduzida aplicada ao transporte coletivo urbano. Segundo os parlamentares, eventuais alterações na tributação do setor poderiam gerar impactos diretos nos custos operacionais do serviço.
Com a rejeição do projeto, as regras atuais do ISSQN seguem inalteradas, mantendo os benefícios tributários previstos na legislação municipal para os segmentos contemplados.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal de Várzea Grande (Secom-CMVG).
