JUSTIÇA CONDENA JAIRINHO A 43 ANOS PELA MORTE DE HENRY BOREL; MONIQUE MEDEIROS DEIXA A PRISÃO APÓS PERDÃO JUDICIAL
Após 11 dias de julgamento, o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ex-vereador é condenado por homicídio, tortura e coação. Mãe da criança tem pena extinta e recebe alvará de soltura.
RIO DE JANEIRO – O II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro encerrou na madrugada desta quinta-feira (4) um dos julgamentos mais emblemáticos e acompanhados do país. Após 11 dias consecutivos de sessões, considerado o julgamento mais longo da história do Judiciário fluminense, o ex-vereador Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de apenas 4 anos.
O Conselho de Sentença reconheceu a culpa de Jairo Souza Santos Júnior pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.
O desfecho envolvendo a mãe da criança, Monique Medeiros, porém, surpreendeu familiares, juristas e a opinião pública. Os jurados decidiram desclassificar a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, entendendo que houve negligência e omissão, mas não participação direta na morte do filho.
Com base nessa decisão, a juíza Elizabeth Machado Louro aplicou o instituto do perdão judicial previsto no Código Penal, extinguindo a pena referente ao homicídio. Monique foi condenada apenas por omissão diante das agressões sofridas por Henry, recebendo pena de 1 ano e 4 meses de detenção.
Como ela já havia permanecido presa preventivamente por período superior ao da condenação, a magistrada determinou sua imediata soltura e assinou o respectivo alvará.
### Fundamentação do perdão judicial
Na sentença, a juíza destacou que as consequências do crime atingiram Monique de forma extremamente severa, tornando desnecessária a aplicação de uma sanção penal adicional.
Entre os fatores considerados estão a perda do único filho, a intensa exposição pública e o chamado "linchamento virtual" sofrido ao longo dos últimos anos, além das agressões físicas comprovadamente sofridas durante sua permanência no sistema prisional.
### Médico também é condenado
O julgamento resultou ainda na condenação do médico Jefferson Evangelista Corrêa, que atuou como assistente técnico da defesa de Jairinho. Segundo a decisão, ele praticou falsa perícia ao contestar de forma fraudulenta os laudos oficiais produzidos durante as investigações.
### Reação da família e recursos
A decisão provocou forte emoção no plenário. Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação no processo, criticou duramente a liberdade concedida à ex-companheira, afirmando que o resultado representa "a terceira morte" do filho.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro já anunciou que recorrerá da decisão junto ao Tribunal de Justiça, buscando reverter o entendimento aplicado a Monique Medeiros. A defesa de Jairinho, por sua vez, informou que também recorrerá, com o objetivo de reduzir a pena imposta ao ex-vereador.
Mais de cinco anos após a morte de Henry Borel, o julgamento encerra uma das etapas mais importantes do caso, mas a disputa judicial ainda deverá continuar nas instâncias superiores.
