Prefeitura de Cuiabá abre portal para negociar dívidas com fornecedores e promete pagamento acelerado
Nova plataforma permite que credores ofereçam descontos para receber valores atrasados; primeira rodada disponibiliza R$ 1,5 milhão para quitação de débitos de até R$ 25 mil
A Prefeitura de Cuiabá iniciou nesta sexta-feira (5) o período de cadastramento para fornecedores e prestadores de serviços interessados em participar do Programa de Regularização do Passivo Financeiro do Município. A iniciativa ocorre por meio do novo Portal Oferta Pública, ferramenta digital criada para permitir a negociação e o pagamento de débitos municipais de forma eletrônica.
Segundo informações divulgadas pela Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), a plataforma foi desenvolvida para reunir em um único ambiente todas as etapas do processo, desde a consulta de créditos até a participação nas sessões públicas de negociação previstas pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentadas pelo Decreto nº 12.099/2026.
O sistema pode ser acessado por pessoas físicas e jurídicas mediante CPF ou CNPJ. Após o cadastro, os créditos vinculados ao fornecedor são identificados automaticamente nas bases de dados da Prefeitura, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) referentes a 2024 e anos anteriores, eliminando a necessidade de inserção manual de informações já registradas pelo Município.
Como funcionará a negociação
O programa adotará um modelo de oferta pública eletrônica. Durante as sessões, os credores habilitados poderão apresentar propostas de desconto sobre os valores que têm a receber. O sistema classificará automaticamente as ofertas, priorizando aqueles que aceitarem conceder os maiores descontos.
Na prática, quanto maior o abatimento oferecido pelo credor, menor será o prazo para recebimento do pagamento. Todos os lances serão realizados exclusivamente pela plataforma digital, com atualização em tempo real da classificação e dos recursos disponíveis.
Primeira sessão terá R$ 1,5 milhão disponível
De acordo com a Secom, a primeira rodada será realizada por meio do Edital de Oferta Pública nº 001/2026 e contará com um montante de R$ 1,5 milhão destinado à quitação à vista de créditos cujo valor total não ultrapasse R$ 25 mil por credor.
Os prazos de pagamento seguirão a seguinte regra:
Desconto entre 10% e 30%: pagamento em até 9 meses;
Desconto entre 30% e 50%: pagamento em até 5 meses;
Desconto superior a 50%: pagamento em até 15 dias.
Quem pode participar
A participação será restrita aos titulares originais dos créditos registrados nas notas de empenho ou nas inscrições de Restos a Pagar e DEA. A Prefeitura não permitirá a participação de cessionários ou terceiros.
Fornecedores que possuam créditos ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão responsável e solicitar a emissão da Declaração de Crédito a Receber antes da realização da sessão pública.
Transparência e acompanhamento em tempo real
Além da apresentação de propostas, o Portal Oferta Pública permitirá:
Consulta dos créditos habilitados;
Acesso às regras e condições dos editais;
Acompanhamento da classificação durante as sessões;
Verificação dos prazos de pagamento conforme o desconto ofertado;
Comunicação direta com a Comissão de Oferta Pública por meio da plataforma e do canal oficial de atendimento.
A Prefeitura informou ainda que uma segunda etapa do programa será lançada futuramente para credores com valores superiores a R$ 25 mil, em modalidade parcelada. Para aqueles que optarem por não participar das sessões de oferta pública, o Município prevê alternativas de renegociação direta e cronogramas de pagamento programado, conforme a disponibilidade financeira do Tesouro Municipal.
Prazo de inscrição
O cadastramento dos interessados teve início em 4 de junho e segue até 14 de junho. Já a sessão pública de negociação está marcada para o dia 16 de junho, das 10h às 12h.
O acesso ao sistema pode ser realizado pelo portal oficial da Prefeitura de Cuiabá, enquanto dúvidas poderão ser encaminhadas à Comissão de Oferta Pública pelo endereço eletrônico ofertapublica.economia@cuiaba.mt.gov.br.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Cuiabá.
