Várzea Grande decreta calamidade administrativa após incêndio destruir estoque de merenda escolar
Medida tem validade de 180 dias e permite compras emergenciais para garantir alimentação dos alunos e continuidade do ano letivo
VÁRZEA GRANDE – A Prefeitura de Várzea Grande decretou estado de calamidade administrativa na área da educação pelo prazo de 180 dias após o incêndio que destruiu completamente o depósito central da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. O fogo consumiu o estoque de merenda escolar, mobiliários, equipamentos e materiais armazenados no almoxarifado da pasta.
Com a publicação do decreto, a administração municipal fica autorizada a realizar aquisições emergenciais e contratações com dispensa de licitação, mecanismo previsto na legislação para situações excepcionais. A medida busca garantir a rápida reposição dos itens perdidos e evitar impactos no fornecimento da alimentação escolar e no funcionamento das unidades da rede municipal de ensino.
Segundo a Prefeitura, a prioridade neste momento é restabelecer os estoques de alimentos e materiais necessários para assegurar a continuidade do ano letivo sem prejuízos aos estudantes.
Medida amplia capacidade de resposta
A decretação da calamidade administrativa permite maior agilidade nos processos de compra e contratação, reduzindo etapas burocráticas que poderiam atrasar a recomposição dos produtos destruídos pelo incêndio.
A administração municipal sustenta que a medida é necessária diante da dimensão dos prejuízos causados pelo sinistro e da necessidade de garantir o atendimento imediato às demandas da educação pública.
Histórico de decretos na atual gestão
O decreto também reacende o debate sobre a utilização de regimes jurídicos excepcionais na administração municipal. Desde o início da atual gestão, Várzea Grande já adotou decretos de emergência e calamidade em diferentes áreas da administração pública, especialmente nos setores de saúde, saneamento e serviços essenciais.
Enquanto críticos apontam que a frequência dessas medidas reduz a utilização dos procedimentos licitatórios convencionais, a Prefeitura argumenta que os decretos têm sido fundamentais para enfrentar problemas estruturais acumulados ao longo dos anos e permitir respostas mais rápidas às necessidades da população.
Órgãos de controle devem acompanhar contratações
Diante do novo decreto, órgãos de fiscalização e controle devem intensificar o monitoramento dos gastos realizados durante o período de calamidade. O acompanhamento deverá ser feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e pela Câmara Municipal.
O objetivo é garantir que as dispensas de licitação sejam utilizadas exclusivamente para a reposição dos bens e serviços afetados pelo incêndio, assegurando transparência e conformidade com a legislação vigente.
A expectativa da administração municipal é que, ao longo dos próximos meses, os estoques sejam recompostos e a estrutura logística da Secretaria de Educação seja restabelecida, permitindo a normalização completa dos serviços prestados à rede de ensino.
