Assembleia Legislativa deve analisar decreto de intervenção no DAE de Várzea Grande
Medida editada pelo Governo de Mato Grosso será submetida à apreciação dos deputados estaduais e busca enfrentar a crise no abastecimento de água e a situação administrativa da autarquia.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deverá analisar nos próximos dias o decreto do Governo do Estado que determinou a intervenção no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG). A medida foi adotada em meio à crise enfrentada pelo sistema de abastecimento de água do município e às dificuldades administrativas e financeiras da autarquia.
Conforme prevê a Constituição Estadual, decretos de intervenção em municípios precisam ser apreciados pelo Poder Legislativo, que poderá manter ou rejeitar a medida após análise dos fundamentos apresentados pelo Executivo estadual.
O Governo de Mato Grosso justificou a intervenção apontando a necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais de abastecimento de água e saneamento à população de Várzea Grande. Entre os problemas relatados estão falhas operacionais, dificuldades na gestão da autarquia e reclamações recorrentes sobre desabastecimento em diversos bairros.
Durante a intervenção, um interventor nomeado pelo Estado assume temporariamente a administração do DAE, com a missão de realizar um diagnóstico da situação, adotar medidas emergenciais para restabelecer os serviços e propor ações para reequilibrar a gestão financeira e operacional da autarquia.
A expectativa é de que a análise na Assembleia Legislativa ocorra nas próximas sessões plenárias. Os deputados deverão discutir a legalidade, a necessidade e o alcance da intervenção antes de deliberarem sobre a manutenção ou não do decreto.
O tema tem grande impacto para Várzea Grande, uma vez que o abastecimento de água figura entre as principais demandas da população e é um dos maiores desafios enfrentados pela administração municipal.
