CCJR aprova parecer e abre caminho para eventual reeleição de Paula Calil na Câmara de Cuiabá
Comissão considerou constitucional proposta que permite uma única recondução à Mesa Diretora; projeto segue para votação em plenário antes do recesso parlamentar.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá emitiu parecer favorável ao projeto de resolução que pode permitir uma nova candidatura da atual presidente da Casa, Paula Calil (PL), ao comando da Mesa Diretora. A proposta, de autoria do vereador Marcus Brito Júnior (PV), recebeu aval da comissão e agora segue para apreciação do plenário, onde poderá ser votada antes do recesso parlamentar.
O parecer nº 587/2026, referente ao processo nº 31173/2026, foi relatado pelo vereador Marcrean Santos (MDB) e aprovado com emendas de redação durante reunião realizada na quarta-feira (9), sob a presidência da vereadora Samantha Iris (PL).
Na análise da CCJR, o projeto atende aos requisitos de constitucionalidade, legalidade e compatibilidade com o Regimento Interno, por tratar da organização administrativa e política da própria Câmara Municipal. O entendimento da comissão é de que compete ao Legislativo definir as normas que disciplinam a eleição e a composição da Mesa Diretora.
A proposta altera o §2º do artigo 23 do Regimento Interno para estabelecer que a eleição da Mesa observará o disposto no artigo 22, permitindo uma única recondução consecutiva ao mesmo cargo.
Durante a tramitação, os vereadores promoveram ajustes no texto original. A expressão "recondução sucessiva" foi substituída por uma redação que limita a apenas uma recondução consecutiva, adequando o projeto ao entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que admite uma única reeleição para cargos de direção nas Casas Legislativas, vedando reconduções ilimitadas.
O parecer também destaca decisões da Corte que reconhecem a autonomia de estados e municípios para disciplinar a reeleição de integrantes das Mesas Diretoras, desde que sejam respeitados os princípios constitucionais da democracia e da República.
A discussão ocorre em meio às articulações para a sucessão da Mesa Diretora da Câmara. Caso a alteração seja aprovada, Paula Calil poderá disputar um novo mandato na presidência da Casa ainda nesta legislatura.
Nos bastidores, aliados da presidente intensificam a busca por apoio entre os parlamentares. O grupo político favorável à reeleição ganhou força após um jantar realizado na residência de Paula Calil, no mês passado, que reuniu 14 vereadores: Adevair Cabral (Solidariedade), Cezinha Nascimento (União), Demilson Nogueira (PP), Kássio Coelho (Podemos), Marcus Brito (PV), Samantha Iris (PL), Tenente-Coronel Dias (Cidadania), Rafael Ranalli (PL), Wilson Kero Kero (PMB), Mário Nadaf (PV), Marcrean Santos (MDB), Dilemário Alencar (União), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e a própria presidente.
Apesar do parecer favorável da CCJR, a proposta ainda depende da aprovação do plenário da Câmara Municipal. A expectativa nos bastidores é de que sejam necessários pelo menos 18 votos para que a mudança no Regimento Interno seja aprovada.
Caso a alteração não seja votada ou não alcance o número necessário de votos antes da última sessão legislativa do semestre, parte do grupo que hoje apoia Paula Calil poderá migrar para a candidatura do vereador Dilemário Alencar (União), que também é apontado como um dos nomes na disputa pela presidência da Mesa Diretora.
