Várzea Grande decreta calamidade financeira após bloqueio judicial de R$ 19 milhões nas contas do município
Município adota medidas de contenção de gastos após decisão judicial atingir recursos do ICMS e do FPM; dívida bilionária em precatórios agrava crise fiscal
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, decretou estado de calamidade financeira e orçamentária no município após o bloqueio judicial de aproximadamente R$ 19 milhões das contas da Prefeitura. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (16) e também alcança o Departamento de Água e Esgoto (DAE), diante do agravamento da situação fiscal da administração municipal.
Segundo a Prefeitura, o bloqueio atingiu recursos provenientes do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comprometendo o fluxo de caixa da administração. Além disso, o município enfrenta uma dívida estimada em cerca de R$ 1 bilhão em precatórios, desembolsando aproximadamente R$ 6 milhões por mês para cumprir determinações judiciais de pagamento.
Antes da publicação dos decretos, a prefeita reuniu secretários e vereadores para apresentar o cenário financeiro e justificar as medidas de austeridade. Conforme a gestora, embora o município tenha obtido recursos por meio de emendas parlamentares para áreas como Saúde, Infraestrutura e Assistência Social, parte desses valores não pode ser utilizada devido à falta de aprovação, pela Câmara Municipal, de um projeto de remanejamento orçamentário.
Os decretos estabelecem uma série de ações para reduzir despesas, incluindo o congelamento de parte dos gastos discricionários da administração, revisão de contratos e restrições a novas despesas. Apesar das medidas, a Prefeitura informou que serão preservados os serviços considerados essenciais, como Saúde, Educação, Assistência Social, abastecimento de água, limpeza urbana e pagamento da folha dos servidores.
No caso do DAE, também foi decretada calamidade financeira, com previsão de elaboração de um plano de recuperação para enfrentar o elevado endividamento da autarquia e garantir a continuidade dos serviços de abastecimento de água à população
