Prefeitura de Cuiabá prepara decreto para restringir publicidade de apostas
Medida anunciada pelo prefeito Abilio Brunini pretende limitar a divulgação de plataformas de bets em espaços públicos e sob fiscalização municipal
A Prefeitura de Cuiabá está finalizando um decreto que vai restringir a publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como "bets", em espaços públicos e locais sujeitos à fiscalização do município. O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini, que defende a iniciativa como uma forma de reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, à propaganda desse tipo de serviço.
Segundo o prefeito, a proposta busca estabelecer regras para a veiculação de anúncios de empresas de apostas em equipamentos públicos, eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura e demais espaços sob competência da administração municipal.
Abilio argumenta que o crescimento acelerado das apostas online tem gerado preocupação em diversas cidades brasileiras devido aos impactos sociais e financeiros associados ao jogo compulsivo. Para ele, o poder público deve atuar para minimizar a influência desse tipo de publicidade sobre públicos mais vulneráveis.
A iniciativa acompanha um movimento observado em outras capitais brasileiras, que também estudam ou implementaram medidas para restringir a propaganda de plataformas de apostas em ambientes públicos. O debate ganhou força após o aumento da presença das chamadas "bets" em eventos esportivos, publicidade urbana e meios de comunicação.
Embora o decreto ainda esteja em fase de elaboração, a expectativa é de que a regulamentação estabeleça critérios para a exposição de marcas de apostas em áreas sob gestão municipal, preservando as competências da União sobre a atividade econômica, mas exercendo o poder de polícia administrativa do município sobre publicidade em espaços públicos.
A proposta deverá passar por análise jurídica antes de sua publicação e poderá abrir discussão sobre os limites da atuação dos municípios na regulamentação da publicidade de empresas do setor de apostas. Enquanto isso, o tema continua em debate em diferentes esferas do poder público, em meio ao crescimento do mercado de apostas esportivas no país.
