Dra. Mara apresenta relatório conclusivo da Comissão Especial que apurou denúncia de assédio
A presidente da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Dra. Mara, apresentou nesta quinta-feira (30) o relatório conclusivo dos trabalhos realizados para apurar uma denúncia de assédio envolvendo uma ex-servidora do município. O documento reúne as diligências realizadas pela Comissão, aponta elementos que justificam o prosseguimento das investigações e será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
O relatório será remetido ao Ministério Público, à autoridade policial e aos órgãos de controle, respeitando o sigilo das investigações que tramitam na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher e na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção.
Instituída pela Resolução nº 02/2026, a Comissão Especial foi presidida pela vereadora Dra. Mara, tendo como vice-presidente a vereadora Michelly Alencar e como membro a vereadora Maria Avalone. Durante os trabalhos, o colegiado realizou oitivas, coletou informações, promoveu diligências e analisou documentos, observando os princípios do contraditório, da ampla defesa, da preservação da identidade da vítima e dos limites constitucionais da atuação do Poder Legislativo.
Ao apresentar o relatório, Dra. Mara destacou que a Comissão cumpriu sua missão institucional ao receber a denúncia, conduzir a apuração com responsabilidade e contribuir para o fortalecimento de políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio na administração pública.
“A nossa responsabilidade foi conduzir os trabalhos com seriedade, equilíbrio e respeito à legislação. O relatório demonstra que a Câmara Municipal não se omitiu diante de uma denúncia grave e reafirma o compromisso desta Casa com a proteção das mulheres e o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento ao assédio”, afirmou.
A vice-presidente da Comissão, vereadora Michelly Alencar, ressaltou que a conclusão do relatório representa um marco para o Legislativo cuiabano e reforça o compromisso da Câmara com a defesa das mulheres.
“Este relatório será encaminhado aos órgãos de controle, como o Ministério Público. As investigações continuam em segredo de Justiça e seguem sendo acompanhadas pelos órgãos competentes. Quero parabenizar a presidente Dra. Mara e a vereadora Maria Avalone. Fomos precursoras de um trabalho inédito nesta Casa. Mesmo diante das críticas e tentativas de descredibilizar a Comissão, chegamos ao fim desta etapa com a consciência tranquila de que cumprimos nosso dever como parlamentares e como mulheres. Esse trabalho não termina aqui, ele está apenas começando”, declarou.
Integrante da Comissão Especial, a vereadora Maria Avalone destacou que todas as etapas foram conduzidas com responsabilidade, imparcialidade e respeito às garantias legais.
“Foi um trabalho sério, responsável e pautado pela escuta de todos os envolvidos. Não cabe ao Legislativo fazer acusações ou julgamentos precipitados, mas cumprir seu papel institucional com equilíbrio e responsabilidade. Entregamos este relatório com a convicção de que fizemos o nosso dever, e agora cabe às autoridades competentes dar continuidade às investigações e adotar as providências cabíveis”, pontuou.
Além do encaminhamento aos órgãos responsáveis pela continuidade da apuração, o relatório recomenda a adoção de medidas permanentes de prevenção ao assédio no âmbito da administração pública municipal, entre elas o fortalecimento dos canais de denúncia, a criação de protocolos de acolhimento às vítimas e o desenvolvimento de ações voltadas à conscientização e à prevenção desse tipo de violência.
Com a conclusão dos trabalhos, a Comissão Especial reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Cuiabá com a fiscalização dos atos da administração pública, a defesa dos direitos das mulheres e o aperfeiçoamento de mecanismos institucionais voltados à prevenção e ao enfrentamento do assédio no serviço público.
