STF manda devolver penduricalhos e suspende pagamentos considerados exorbitantes em sete tribunais
Decisão de ministros do Supremo atinge tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão e a devolução de pagamentos considerados “exorbitantes” feitos a magistrados de sete tribunais de Justiça do país. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12) pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, relatores de processos que discutem o pagamento dos chamados “penduricalhos”.
As informações foram divulgadas pelo *Terra*, em reportagem assinada pela jornalista Lavínia Kaucz.
A medida alcança os Tribunais de Justiça de *Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal*. Segundo as decisões, foram identificados pagamentos que estariam em desacordo com as regras estabelecidas anteriormente pelo Supremo.
### Valores acima dos limites
Os chamados penduricalhos incluem verbas indenizatórias, gratificações e outros adicionais que podem ser pagos além do subsídio dos magistrados. O STF estabeleceu critérios para impedir que esses pagamentos sejam utilizados para ultrapassar os limites definidos para a remuneração no serviço público.
Segundo o Terra, os ministros entenderam que alguns tribunais continuaram realizando pagamentos considerados incompatíveis com as determinações da Corte.
A regra atualmente analisada pelo Supremo estabelece que as verbas indenizatórias e adicionais dessa natureza não podem ultrapassar o limite correspondente a 70% do teto constitucional, cujo valor é de aproximadamente *R$ 46,3 mil*.
### Tribunais terão de comprovar devoluções
Além da suspensão dos pagamentos considerados irregulares, os presidentes dos sete tribunais deverão apresentar ao Supremo, em até cinco dias, documentos que comprovem tanto a interrupção das verbas quanto a devolução dos valores recebidos indevidamente.
A determinação também envolve a *Advocacia-Geral da União (AGU)*. O órgão terá de encaminhar ao STF, no prazo de 72 horas, as folhas de pagamento completas de seus integrantes e identificar eventuais beneficiários de verbas que não estejam de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Corte.
### STF amplia pressão sobre supersalários
A decisão representa mais um capítulo da ofensiva do Supremo contra pagamentos que, embora classificados como indenizatórios, acabam elevando significativamente a remuneração de integrantes do Judiciário e de outras carreiras públicas.
O tema ganhou ainda mais repercussão após levantamentos apontarem a existência de pagamentos muito acima do teto constitucional em diferentes órgãos públicos.
Com as novas determinações, o STF sinaliza que os tribunais deverão adequar suas folhas de pagamento aos critérios definidos pela Corte e interromper mecanismos que permitam a manutenção de valores considerados incompatíveis com essas regras.
