Justiça Eleitoral rejeita dois pedidos de Casarin contra Marcos Vinícius
Candidato obtém duas decisões favoráveis no TRE-MT e mantém vitória jurídica em disputas envolvendo publicações nas redes sociais
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso julgou improcedentes dois pedidos de direito de resposta apresentados por Dickson Soares Casarin contra o candidato a deputado estadual Marcos Vinícius Borges.
As duas decisões foram proferidas nesta sexta-feira (4) pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral Flávio Fraga e Silva. Em ambos os casos, a Justiça concluiu que não ficou caracterizada a divulgação de fato sabidamente inverídico ou grave ofensa pessoal capaz de justificar o direito de resposta.
A defesa de Marcos Vinícius apresentou documentos e elementos que deram sustentação às manifestações questionadas. O magistrado destacou que críticas “incisivas, vigorosas e ácidas”, ainda que desagradáveis, não justificam automaticamente a restrição à liberdade de expressão no debate eleitoral.
Para o advogado Estácio Chaves de Souza, responsável pela defesa ao lado do advogado Carlos Hayashida, o resultado confirma a consistência da tese apresentada.
> “Demonstramos que as manifestações estavam amparadas por fatos concretos e inseridas no legítimo debate político. As duas decisões confirmam que o direito de resposta não pode ser utilizado para impedir a crítica política quando existe suporte fático para aquilo que está sendo discutido”, afirmou Estácio.
Nos dois processos, além de julgar improcedentes os pedidos de Casarin, a Justiça Eleitoral reconsiderou as tutelas de urgência que haviam sido anteriormente concedidas.
Com duas decisões favoráveis no mesmo dia, Marcos Vinícius conquista uma importante vitória jurídica em sua campanha e reforça o direito ao debate político e à liberdade de expressão no processo eleitoral.
