Senado aprova pacote fiscal que pode melhorar contas do governo em até R$ 56 bilhões em 2027

Proposta recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários; mudanças em benefícios tributários, despesas públicas e repasses a estados ainda dependem de novas votações.

O Senado Federal aprovou, na quinta-feira (12), o texto principal de um pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal com o objetivo de melhorar as contas públicas e ampliar as condições de execução do Orçamento de 2027.

A votação terminou com 45 votos favoráveis e 31 contrários. A proposta, identificada como Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

De acordo com as estimativas do Poder Executivo, as medidas poderão produzir uma melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas públicas, sem considerar os juros da dívida.

O que muda com o projeto

O pacote reúne medidas de contenção de despesas, revisão de incentivos tributários e alterações nas regras de administração do orçamento federal.

Entre os pontos previstos estão a redução de determinados benefícios fiscais, mudanças nas possibilidades de compensação de tributos e mecanismos adicionais de controle de gastos.

A proposta também permite maior flexibilidade para bloqueios de despesas, com a finalidade de aproximar o resultado fiscal da meta estabelecida pelo governo.

Na prática, o projeto busca ampliar a capacidade de controle sobre o crescimento das despesas e fortalecer o equilíbrio entre arrecadação e compromissos financeiros da União.

Benefícios tributários entram na revisão

Uma das medidas de maior interesse para o setor produtivo é a redução de determinados incentivos e regimes especiais de tributação.

Nem todos os benefícios serão atingidos. O substitutivo aprovado estabelece exceções, incluindo incentivos destinados à indústria de tecnologia da informação e semicondutores.

Também foi preservado o tratamento tributário aplicável à compra de veículos por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista.

A extensão dos efeitos para diferentes atividades econômicas dependerá da redação definitiva da lei e de sua regulamentação, caso o projeto seja aprovado.

Estados e municípios podem sentir impactos

Outro ponto relevante envolve as transferências federais previstas na Lei Kandir, relacionadas à compensação pela desoneração das exportações.

Pelo texto aprovado, parte dos pagamentos poderá ser adiada. Entre 2027 e 2030, o valor anual previsto cairia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, com recomposição posterior até 2037.

Para estados exportadores como Mato Grosso, o dispositivo merece atenção, uma vez que as receitas de transferências integram o planejamento financeiro dos governos estaduais.

O eventual impacto sobre o estado dependerá da distribuição dos recursos e da implementação das novas regras.

Proposta gera debate sobre equilíbrio fiscal

Defensores do ajuste consideram que as mudanças são necessárias para reduzir incertezas, organizar as contas federais e criar condições para o cumprimento das metas fiscais.

Por outro lado, restrições orçamentárias e revisão de incentivos podem provocar discussões sobre seus efeitos em investimentos, políticas públicas e competitividade empresarial.

O desafio será conciliar o equilíbrio fiscal com a manutenção de serviços essenciais e condições favoráveis ao crescimento econômico.

Texto ainda não está aprovado definitivamente

Apesar da votação favorável, o processo legislativo não terminou.

Quatro destaques ainda precisam ser analisados pelo Senado, com votação prevista para terça-feira, 17 de novembro.

Depois dessa etapa, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Portanto, as medidas ainda não estão em vigor. Sua aplicação dependerá da conclusão da tramitação legislativa e das etapas necessárias para que o texto se torne lei.

O debate deverá permanecer no centro das discussões econômicas, especialmente diante dos desafios de financiamento das políticas públicas e do orçamento federal para 2027.