TCE aponta déficit de R$ 21,3 milhões e mais de 1,3 mil crianças sem creche em Várzea Grande

Tribunal emite parecer favorável às contas de 2025 da prefeita Flávia Moretti, mas faz ressalvas sobre desequilíbrio financeiro e demanda reprimida na educação infantil.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável, com ressalvas, às contas anuais de governo de 2025 da Prefeitura de Várzea Grande, primeiro ano da administração da prefeita Flávia Moretti (PL). A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão realizada na quinta-feira (12).

Apesar do parecer favorável, a análise identificou um déficit de execução orçamentária ajustado de R$ 21,3 milhões e revelou que 1.387 crianças aguardavam vagas em creches municipais.

Os números colocam em evidência dois desafios importantes para a administração: o equilíbrio das finanças públicas e a ampliação do atendimento às famílias que dependem da educação infantil.

Déficit financeiro exige atenção

Segundo os dados analisados pelo Tribunal, Várzea Grande arrecadou aproximadamente R$ 1,40 bilhão em 2025, enquanto as despesas alcançaram R$ 1,44 bilhão.

Após os ajustes técnicos realizados na avaliação, o déficit orçamentário ficou em R$ 21,3 milhões, equivalente a cerca de 1,52% da receita arrecadada.

O conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas, recomendou que a administração municipal aprimore o acompanhamento das despesas, controle a execução por fonte de recursos e compatibilize os gastos com a arrecadação efetivamente disponível.

A orientação busca evitar novos desequilíbrios e ampliar a previsibilidade financeira do município.

Mais de 1.300 crianças aguardam vagas

Outro ponto relevante é a demanda reprimida na educação infantil.

O levantamento apresentado ao TCE identificou 1.387 crianças na fila de espera por vagas em creches municipais.

A situação representa um desafio social que ultrapassa a estrutura educacional. Para muitas famílias, a ausência de vagas dificulta a rotina de trabalho dos responsáveis e compromete o acesso das crianças à educação na primeira infância.

O relator recomendou prioridade à conclusão de unidades educacionais em construção e à ampliação da capacidade de atendimento da rede municipal.

Município cumpriu índices constitucionais

Apesar das ressalvas, Várzea Grande apresentou resultados positivos em indicadores legais.

A Prefeitura aplicou 25,26% da receita-base na educação, superando o mínimo constitucional de 25%. Na saúde, o percentual foi de 22,6%, também acima do mínimo exigido.

O município ainda alcançou o nível Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública, com 96,54% de atendimento aos critérios obrigatórios.

Os indicadores foram considerados na avaliação favorável das contas, embora não afastem a necessidade de corrigir os problemas apontados.

Câmara terá decisão definitiva

O parecer do TCE não representa o encerramento do processo de análise.

As contas de 2025 ainda serão encaminhadas à Câmara Municipal de Várzea Grande, responsável pelo julgamento definitivo.

A decisão coloca sob acompanhamento os próximos passos da administração municipal, especialmente em relação ao planejamento orçamentário e à redução da fila de espera nas creches.

Para a população, o principal resultado esperado é que os apontamentos dos órgãos de controle se transformem em medidas concretas para melhorar os serviços públicos.