- 03/12/2025 - 16:15
O veto integral do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei que concede reajuste de 6,8% aos servidores do Tribunal de Justiça de...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão Zero, instalada para apurar denúncias sobre a invasão territorial...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato...
A Casa Branca publicou, nesta sexta-feira (14), um decreto do presidente Donald Trump isentando diversos produtos agrícolas brasileiros das tarifas...
Em regra, o locador não pode reaver o imóvel antes do término do contrato. Essa é a base do Artigo 4º da Lei nº 8.245/91, a conhecida Lei do Inquilinato, e é exatamente sobre isso que Ederson Pastre explica neste artigo, esclarecendo dúvidas comuns e evitando interpretações equivocadas que geram conflitos entre locadores e locatários. A Lei do Inquilinato regula praticamente todas as relações de aluguel urbano...