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PROPAGANDA ENGANOSA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O aumento das compras online e das promoções sazonais, como a Black Friday, tem ampliado também as denúncias de propaganda enganosa e irregularidades contratuais. Um caso concreto ocorrido em novembro de 2025 ilustra bem o problema: um consumidor adquiriu um ar-condicionado por R$ 2.900,00, parcelado em sete vezes de R$ 415,00, conforme nota fiscal. O pagamento foi integralmente quitado em dezembro, quando ele retornou à loja para comprar uma geladeira para a mãe....